Os presentes Termos e Condições dos Serviços (“T&C”) aplicam-se ao fornecimento de Serviços (“Serviços”) por Rui Oliveira.

Cláusula 1. Serviços

1.1 Pedido de Serviço. Os Serviços serão prestados por Rui Oliveira, por intermédio da plataforma Thinkific ao Cliente mediante pagamento de um preço acordado e com base num Pedido de Serviço que tenha por referência os presentes T&C. Pedido de Serviço é um documento no qual os Serviços são descritos de forma pormenorizada (incluindo os respectivos preços) e formalmente solicitados. O Pedido de Serviço e os T&C são conjuntamente referidos como o “Contrato”.

1.2 Cooperação. Rui Oliveira não deverá ser responsabilizada por quaisquer factos ligados aos Serviços que resultem do incumprimento destas obrigações.

Cláusula 2. Pagamento

2.1 Impostos. O preço dos Serviços não inclui quaisquer impostos, direitos ou taxas. O Cliente não deverá efectuar quaisquer deduções de impostos, direitos ou taxas de qualquer natureza sobre qualquer pagamento que venha a fazer a Rui Oliveira nos termos deste Contrato.

Cláusula 3. Confidencialidade

3.1 Informações Confidenciais. Cada uma das partes garante que todas as informações recebidas da outra parte que pela sua natureza sejam ou devam ser consideradas confidenciais, deverão manter-se confidenciais, salvo disposição legal que obrigue à divulgação dessas informações. A parte receptora das informações confidenciais deverá utilizá-las apenas para os fins para que estas foram fornecidas. Toda a informação deverá ser considerada em qualquer momento confidencial se assim for classificada por qualquer das partes.

Cláusula 4. Propriedade Intelectual

4.1 Propriedade do Produto dos Serviços. Se o Produto que resultar da execução dos Serviços tiver por base um produto pré-existente (ou pré-existentes direitos de propriedade intelectual, know-how, etc.) e se houver direito a protecção de propriedade intelectual independente, esta pertencerá à parte detentora do produto pré-existente que serviu de base à execução dos Serviços. Se da execução dos Serviços resultar um Produto que não tenha por base um produto pré-existente, os direitos de propriedade intelectual relativos a tal Produto serão propriedade de Rui Oliveira. Se uma parte detiver direitos de propriedade intelectual que, por força das regras acima referidas, devam pertencer à outra parte, essa parte cede pelo presente documento tais direitos à outra parte.

4.2 Experiência de Rui Oliveira. Como parte dos Serviços fornecidos nos termos este Contrato, Rui Oliveira pode empregar a sua experiência para desenvolver determinados modelos, normas comerciais e procedimentos. Rui Oliveira é proprietário e deterá direitos exclusivos sobre quaisquer desses modelos, normas comerciais e procedimentos. 4.3 Concessão de Licença. Após efectivo pagamento dos Serviços, pelo presente documento, Rui Oliveira concede ao Cliente uma licença de acesso não exclusiva, intransmissível e livre de encargos de acordo com os termos e condições do Contrato de Manutenção e Licença para utilização dos produtos dos Serviços sobre os quais Rui Oliveira detém os direitos de propriedade intelectual.

Cláusula 5. Garantia Limitada

5.1 Profissionalismo. Rui Oliveira garante que os Serviços por si prestados de acordo com o presente documento serão executados com profissionalismo e eficiência.

5.2 Direitos de Autor. Rui Oliveira garante que os produtos dos Serviços desenvolvidos por ele nos termos deste Contrato são da sua autoria e estão livres e isentos de quaisquer obrigações, impedimentos, queixas ou exigências de terceiros. O CONTEÚDO DENTRO DA PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM THINKIFIC ESTÁ PROTEGIDO POR DIREITOS DE AUTOR DA PROPRIEDADE INTELECTUALE É EXPRESSAMENTE PROÍBIDA TODA E QUALQUER REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DO CONTEÚDO EXISTENTE NA PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM THINKIFIC E/OU BLOGS CONSELHOSFINANCEIROS.COM E OPCOESBINARIAS.BIZ. DA MESMA FORMA NÃO É POSSÍVEL A CEDÊNCIA DE ACESSOS PESSOAIS A TERCEIROS.

5.3 Coima. O não cumprimento da regra acima mencionada poderá resultar em (i) coimas estipuladas pela WIPO (WorldIntellectualPropertyOrganization); (ii) banimento imediato da plataforma thinkific sem que haja direito a nenhum tipo ressarcimento por parte de Rui Oliveira ao Cliente.

5.4 Produtos de Terceiros. Rui Oliveira não representa, presta garantia ou garante lucros pelos Serviços executados com produtos ou serviços de terceiros.

5.5 Garantia Limitada. AS GARANTIAS LIMITADAS ENUNCIADAS NESTE DOCUMENTO SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. DENTRO DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NENHUMA OUTRA GARANTIA É PRESTADA POR RUI OLIVEIRA COM O PRESENTE CONTRATO E TODAS AS OUTRAS CONDIÇÕES, GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, FICAM EXCLUÍDAS.

Cláusula 6. Limitação de Responsabilidade

6.1 Danos. DENTRO DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA RUI OLIVEIRA DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS DE FUNDOS E PROVEITOS OU OUTROS DANOS ESPECIAIS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, QUALQUER QUE SEJA A SUA CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER TEORIA DA RESPONSABILIDADE, MESMO QUE RUI OLIVEIRA TENHA, OU DEVESSE TER TIDO QUALQUER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS OU PERDAS.

Cláusula 7. Prazo e Termo do Contrato

7.1 Prazo. Este Contrato vigorará nos termos estabelecidos no Pedido de Serviço.

7.2 Termo. O Cliente pode denunciar o Contrato por sua exclusiva conveniência, mas não haverá lugar a nenhum reembolso e o Cliente deverá pagar a Rui Oliveira todos os serviços executados por esta última parte, incluindo quaisquer Serviços não fornecidos que tenham ficado determinados na formalização do pedido de serviços.

Cláusula 8. Disposições gerais

8.1 Legislação Aplicável a este Contrato. Este Contrato deverá ser definido, interpretado e aplicado de acordo com a legislação Portuguesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com este Contrato deverá ser submetido exclusivamente à jurisdição do competente tribunal do Porto, sujeito a recurso.

8.2 Cessão. O Cliente não pode ceder ou transferir para terceiros a posição contratual para si emergente do presente.

8.3 Subsistência de cláusulas. As cláusulas destesTermos e Condições dos Serviços têm pela sua própria natureza a intenção de subsistir ao termo deste Contrato, incluindo, mas não se limitando à, Confidencialidade, Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade e Conformidade com a Legislação, deverão subsistir ao termo deste Contrato.

8.4 Contrato Integral. Este Contrato, incluindo documentos, anexos, aditamentos, Pedidos de Serviço ou rectificações que sejam aqui incorporados por referência, contêm todo o acordado entre as partes no que respeita ao objecto deste Contrato e deverão subsistir a todo e qualquer contrato ou compromisso anteriores, verbais ou escritos, com o mesmo objecto. Qualquer alteração aos termos e disposições deste Contrato deverá ser feita sob a forma de aditamento a este Contrato por escrito e assinada pelas partes.